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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Abril de 2015 - 12:06
ICMS. Entidade Beneficente. Imunidade
Tributário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:35
Justiça gratuita. Entidade filantrópica.
Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:58
Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo
A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:20
Civil. Reparação de danos morais e danos materiais. Acidente de transito.
Morte de mãe e filha. Atropelamento. Condutor em estado de embriaguez e velocidade excessiva.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:20
Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação
De acordo com a relatora, não utilidade homologar um acordo em que as partes transigem sobre direitos disponíveis, com a assistência de seus advogados
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:20
Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato
O ministro afirmou que não cabe questionar, em abstrato, se a cédula é título executivo, e sim investigar se ela reúne os requisitos legais para sua emissão
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prazo quinquenal da pretensão executiva.
Artigo 174 do CTN. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:42
Turma declara vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon
A Primeira Turma do TRT de Goiás reconheceu o vínculo de emprego entre uma executiva de vendas e a Avon Cosméticos Ltda.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 18:25
Reconhecido vínculo de emprego entre executiva de vendas e Avon
entre uma executiva de vendas e a Avon Cosméticos Ltda., no julgamento do RO-00318-2008-006-18-00-6.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:20
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
União homoafetiva como entidade familiar
Davi Souza de Paula Pinto é Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Entidade filantrópica. Penhora. Recursos financeiros.
Dispensada a manifestação da d. Procuradoria Regional do Trabalho, eis que não evidenciado interesse público a ser protegido.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 12:14
A desigualdade no acesso a vacinas e o risco de prolongar a pandemia
Por Ana de Lemos, Diretora-executiva de MSF-Brasil.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:13
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 14:50
Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon
A Terceira Turma não conheceu de recurso da trabalhadora, porque o entendimento pretendido por ela exigiria o reexame de fatos e provas
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:18
Título de crédito comercial, quando consolidado em outro título, também pode ter natureza executiva
Feita a renegociação e expedido o título de crédito comercial, ele constitui-se título executivo, não importando a origem da dívida anterior.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Dezembro de 2002 - 03:00
Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002
executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 11:01
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 331, V, do TST
Entidade da Administração Pública.